Concurso Público

Veja o quadro legal dos concursos públicos no Brasil, desenvolvido pelo professor Antônio. Ele contém dois temas:

1. Noções de direito administrativo (administração pública e direito administrativo);
2. As instituições e a organização da esfera nacional de administração pública (federal, estadual e municipal); 3 As organizações administrativas nas esferas de governo subnacional: federal, estadual e municipal.

Este curso é sobre os princípios fundamentais do direito administrativo e a organização da administração pública. Ele se concentra nos poderes normativos, nas atividades dos agentes públicos, nas organizações administrativas e na regulamentação legal: INSS, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Prefeitura de Ouro Preto, Prefeitura de Ipatinga são os principais concursos para os quais temos uma preparação personalizada para você se diferenciar diante da concorrência.

                  Concurso INSS

Técnico de Seguro Social

Prova 27 de novembro de 2022.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.

2. Administração pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organizações administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

Concurso Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Técnico de Apoio Legislativo

Prova: 29 de janeiro de 2023

15.5.2 – NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO e CONSTITUCIONAL

1 – Sociedade, ordem social e ordem jurídica. Sociedade e Estado. Estado: origem, formação, elementos, finalidade. Estado e Direito. Estado e Governo: democracia e representação política.

2 – Estado e Constituição. O Estado Federal. O federalismo brasileiro.

3 – Poder Legislativo do Estado: organização e atribuições. Deputados. Mesa da Assembleia. Comissões. Processo Legislativo.

4 – Administração Pública: princípios, poderes e organização administrativa. Agentes públicos. A responsabilidade no campo administrativo. Conceito, princípios e modalidades de licitação (Lei Federal nº 14.133, de 2021).

5 – Direitos humanos fundamentais da Constituição de 1988.

A APC Aula Particular Em Casa é uma Plataforma de Agendamento de Aulas Para Concursos Públicos: Antônio é servidor público concursado, com experiência nas disciplinas de Direito Administrativo e Direito Constitucional dos melhores concursos do Brasil: são profissionais testados e validados no mercado e formados nas mais importantes Universidades do Brasil. Portanto, por meio de atendimento individual, os resultados são incríveis.

Prefeitura de Ouro Preto – MG

Agente Administrativo (19); Agente Fazendário da Receita Municipal (3); Auxiliar em Saúde Bucal (4); Almoxarife (1); – Analista Fiscal da Receita Municipal (4); Fiscal de Obras, Patrimônio e Posturas (1); Fiscal Sanitário e Ambiental (1); Técnico Agrícola (1); Técnico em Análises Clínicas (2); Técnico em Contabilidade (1); Técnico em Edificações (2); Técnico em Enfermagem (36); Técnico em Informática (2); Técnico em Radiologia (3); Técnico em Saúde Bucal (1); Técnico Fiscal e de Cadastro da Receita Municipal;

Noções de Direito Constitucional:

Constituição brasileira: Título I – Dos Princípios Fundamentais. Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais: do art. 5º ao art. 13. Título III – Da Organização do Estado: Capítulo

IV – Dos Municípios – art. 29, 29-A, 30, 31 e Capítulo VII – Da Administração Pública – art. 37, 38 e 39.

Poderes Administrativos (Poder vinculado, discricionário, hierárquico, de polícia, disciplinar, regulamentar etc.)

 

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